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Direito do Trabalho e Direito ...

Direito do Trabalho e Direito do Servidor Público

Direito Coletivo do Trabalho. Direito sindical. Assessoramento especializado em Direito Sindical. Realização de reformulações estatutárias sindicais. Assessoramento direto e personalizado às diretorias sindicais para a melhor tomada de decisão do ponto de vista jurídico. Realização de estudos aprofundados e confecção de minutas de emendas legislativas ou memoriais. Expertise na realização de minutas de Projetos de Lei para modernização de planos de cargos, carreiras e remunerações estatutárias. Expertise na realização e estudo de Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.  Advocacia preventiva. Análise jurídico-trabalhista da situação da entidade contratada.

Defesa e ajuizamento de Reclamações trabalhistas e outras ações. Postulações, audiências, contestações, embargos, recursos. Defesa e ajuizamento de ações de indenização por danos material e dano moral. Defesa e reclamação em demais questões trabalhistas, especialmente horas extras, periculosidade, insalubridade, acidente do trabalho, lesões, LER/DORT, estabilidade, FGTS, etc. Elaboração de pareceres jurídicos na área. Atuação em disputa judicial referente ao direito de greve. Atuação em todos os graus de jurisdição e em todas as searas do direito na representação da entidade sindical, inclusive no manejo ações de controle preventivo de constitucionalidade (no processo legislativo) ou judicial de constitucionalidade, concentrado (ADI, ADPF, ADC) ou difuso.

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Silverio Marçal Advocacia