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Arquivos Mensais: 28 de agosto de 2018

Inventário em cartório: um avanço legislativo desburocratizador ainda pouco utilizado

Em um momento de perda familiar, as imposições de providencias legais a serem tomadas agudizam ainda mais o momento de perplexidade e dor sentida pela família, especialmente pelos familiares mais próximos. A possibilidade de realizar um inventário extrajudicial – também denominado inventário admi...

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Rescisão do contrato de trabalho e reforma trabalhista

A polêmica reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer, mediante a edição da Lei n°. 13.467/2017, trouxe drásticas mudanças relativas às práticas a serem adotadas na eventual extinção dos contratos dos trabalhadores brasileiros, sobretudo por tornar desnecessária a atuação sindical n...

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