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Direito Penal

Direito Penal

Advocacia preventiva. Análise jurídico-penal da situação da entidade contratada. Defesa em acusação de crime contra ordem econômica, contra a ordem tributária, crime contra as relações de consumo, crime por apropriação de contribuição previdenciária, crime de sonegação fiscal, crime de frustração ao direito trabalhista e crime ambiental. Atuação junto a órgãos policiais.

Atuação em demais questões de repercussão criminal por parte da entidade ou de seus dirigentes ou empregados no exercício profissional. Atuação na prevenção e reparação à violência perpetrada pelo Estado, via força policial, especialmente em situações de mobilização sindical, como protestos e greves. Expertise em Representação por abuso de autoridade e acompanhamento do feito em todos os desdobramentos jurídicos.

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Silverio Marçal Advocacia