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O Direito e o papel do advogado

 

Uma das questões mais importantes para o desenvolvimento econômico de qualquer nação que se apresente como um Estado de Direito é a compreensão de que o direito não é mal necessário, mas, ao contrário, é imperativo para a existência das relações econômicas na atualidade.

O que é a propriedade senão um título jurídico? O que é a moeda de curso forçado senão um título jurídico? Só o direito é capaz de garantir a previsibilidade necessária para um ambiente negocial nas sociedades de alto grau de complexidade.

Ora, em um modo de produção em cujo eixo estruturante se encontra o mercado, o elemento fiduciário só se viabiliza e se retroalimenta por meio da segurança jurídica. Desse modo, o direito é condição necessária – ainda que não suficiente – para a reprodução do capitalismo.

Mas não é só. A atuação do advogado é verdadeiro catalizador da expansão das relações econômicas.

Por que, então, ainda permeia no senso comum a noção de que o direito é um “gargalo”? A nosso ver, por uma confusão comum do que se imagina ser o Direito e, também, por uma incompreensão do papel do advogado no mundo corporativo.

Primeiramente, há uma confusão entre o direito e a acepção pejorativa de burocracia. Ora, Estado e Direito não são sinônimos. É, com efeito, o Estado o maior violador de direitos. E o profissional do mercado apto a viabilizar a compreensão, a adequação e o acesso ao Direito é o advogado.

Por fim, o mundo com alto grau de complexidade será, inexoravelmente, um mundo de alto grau de complexidade propriamente jurídica, o que impõe a presença do advogado no cotidiano decisório das corporações. Só assim, uma decisão passará, já em seu nascedouro, pelo crivo da imperativa adequação ordenamento jurídico.

É, portanto, a atuação propositiva e permanente do advogado um forte instrumento de eficiência e vantagem competitiva.

 

  1. A Silverio Lopes é advogado, bacharel e mestre em Direito pela UnB e sócio da Silverio Marçal Advocacia.

 

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