Artigos

Inventário em cartório: um avanço legislativo desburocratizador ainda pouco utilizado

Em um momento de perda familiar, as imposições de providencias legais a serem tomadas agudizam ainda mais o momento de perplexidade e dor sentida pela família, especialmente pelos familiares mais próximos. A possibilidade de realizar um inventário extrajudicial – também denominado inventário administrativo – existe na le...

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Rescisão do contrato de trabalho e reforma trabalhista

A polêmica reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer, mediante a edição da Lei n°. 13.467/2017, trouxe drásticas mudanças relativas às práticas a serem adotadas na eventual extinção dos contratos dos trabalhadores brasileiros, sobretudo por tornar desnecessária a atuação sindical na homologação e recebimen...

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O Direito e o papel do advogado

Uma das questões mais importantes para o desenvolvimento econômico de qualquer nação que se apresente como um Estado de Direito é a compreensão de que o direito não é mal necessário, mas, ao contrário, é imperativo para a existência das relações econômicas na atualidade. O que é a propriedade senão um título jurídico? O ...

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Decisão do STJ sobre Hipoteca

Matéria veiculada no Jornal da Justiça/TV JUSTIÇA no dia 01/09/2016. fonte: Jornal da Justiça / TV JUSTIÇA   https://www.youtube.com/watch?v=BdmQAOLEqQs&feature=youtu.be

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A agenda das Reformas é Reveladora no Atual Cenário Político

Em tempos de crise, as receitas de austeridade fiscal são entoadas como um mantra nos grandes meios de comunicação de massa. Então, voltam à tona as pautas das reformas estruturais de que tanto necessitamos. Tragicamente, as reformas que deveriam ser implementadas nos momentos de estabilidade, lastreadas em um terreno férti...

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